A Cidade de Santa Isabel.: novembro 2013

terça-feira, 26 de novembro de 2013

A História das Coisas (versão brasileira)

domingo, 24 de novembro de 2013

A Deusa

A Deusa

A Deusa foi a primeira divindade cultuada pelo homem pré-histórico. As suas inúmeras imagens encontradas em vários sítios históricos e arqueológicos do mundo inteiro representavam a fertilidade - da mulher e da Terra. Por ser a mulher a doadora da vida atribuiu-se à Fonte Criadora Universal a condição feminina e a Mãe Terra tornou-se o primeiro contato da raça humana com o divino.

Quem é A Deusa?

Só o fato de termos que fazer essa pergunta demonstra o quanto nossa sociedade ocidental formada sob a égide da mitologia judaico-cristã se afastou de nossas origens. Fomos criados condicionados por uma cosmologia desprovida de símbolos do Sagrado Feminino, a não ser Maria, Mãe Divina, que não tem os atributos divinos, que são reconhecidos apenas ao Pai e ao Filho e é substituída na Trindade pelo conceito de Espírito Santo.

Maria é, quando muito, a intermediária para a atuação dos poderes do Deus... "peça à Mãe que o Filho concede..." Mas Maria não é a Deusa, senão um de seus aspectos mais aceitos pela sociedade patriarcal, de coadjuvante do Deus, reproduzindo o fenômeno social do patriarcado em que a mulher auxilia o homem, mas sempre lhe é inferior e, por isso, deve submeter-se à sua autoridade.

Constata-se que a ausência de uma Deusa nas mitologias pós-cristãs se deve ao franco predomínio do patriarcado. Predomínio esse que nos trouxe, ao final do século XX, a uma sociedade norteada pelos valores da competição selvagem, da sobrevivência do mais forte, da violência ao invés da convivência, do predomínio da razão sobre a emoção. Mas a Deusa está ressurgindo. Desde a década de 60, reafirmando-se nas últimas, a descoberta da Terra como valor mais alto a preservar sob pena de não mais haver espécie humana fez decolar a consciência ecológica e o renascimento dos valores ligados à Deusa: a paz, a convivência na diversidade, a cultura, as artes, o respeito a outras formas de vida no planeta.

Cultuar a Deusa hoje significa reconsagrar o Sagrado Feminino, curando, assim, a Terra e a essência humana. Quer sejamos homens ou mulheres, sabemos que nossa psique contém aspectos masculinos e femininos. Aceitar e respeitar a Deusa como polaridade complementar do Deus é o primeiro passo para a cura de nossa fragmentação dualística interior.

A Deusa é cultuada como Mãe Terra, representando a plenitude da Terra, sua sacralidade. Sobre a Terra existimos e, ao fazê-lo, estamos pisando o corpo Onipotente e distante, que vive nos céus... A Deusa é a Terra que pisamos, nossos irmãos animais e plantas, a água que bebemos, o ar que respiramos, o fogo do centro dos vulcões, os rios, as cores do arco-íris, o meu corpo, o seu corpo... A Deusa está em todas as coisas... Ela é Aquela que Canta na Natureza... O Deus Cornífero seu consorte, segue sua música e é Aquele que Dança a Vida...

Cultuar a Deusa não significa substituir o Deus ou rejeitá-lo. Ambos, Deus e Deusa são as expressões da polaridade que permitiu que o Grande Espírito, o UNO, se manifestasse no universo... São os dois lados de uma mesma moeda... as duas faces do Todo, ou sua divisão primeira. Assim, crer na Deusa e no Deus ainda é crer em um Ser Supremo que, ao se bipartir, criou o princípio masculino e o princípio feminino, o Yin e o yang, o homem e a mulher.

A Deusa também é a Senhora da Lua e, mais uma vez, a explicação desse fato remonta às cavernas em que já vivemos. O homem pré-histórico desconhecia o papel do homem na reprodução, mas conhecia muito bem o papel da mulher. E ainda considerava a mulher envolta em uma aura mística, porque sangrava todo mês e não morria, ao passo que para qualquer dos homens sangrar significava morte. Portanto, a mulher devia ser muito poderosa, ainda mais que conhecia o "segredo" de ter bebês... É fácil entender porque a mulher era identificada com a Deusa, ou, melhor dizendo, porque a primeira divindade conhecida tinha que ter caracteres femininos... Ainda mais quando as pessoas descobriram que a gravidez durava 10 lunações e a colheita e o suceder das estações seguia um ciclo de 13 meses lunares. O primeiro calendário do homem pré-histórico foi mostrado nas mãos da famosa estatueta da Vênus de Laussel, que segura em sua mão um chifre em forma de crescente, com 13 talhos que representam as lunações.

Por sua conexão com a Lua e a mulher, a Deusa é cultuada em 3 aspectos: a Donzela, que corresponde à Lua Crescente, a Mãe representada na Lua Cheia e a Anciã, simbolizada na Lua Decrescente, ou seja, Minguante e Nova.

Na tradição da Deusa a Donzela é representada pela cor branca e significa os inícios, tudo o que vai crescer, o apogeu da juventude, as sementes plantadas que começam a germinar, a Primavera, os animais no cio e seu acasalamento. Ela e a Virgem, não só aquela que é fisicamente virgem, mas a mulher que se basta, independente e auto-suficiente.

Como Mãe a Deusa está em sua plenitude. Sua cor é o vermelho, sua época o verão. Significa abundância, proteção, procriação, nutrição, os animais parindo e amamentando, as espigas maduras, a prosperidade, a idade adulta. Ela é a Senhora da Vida, a face mais acolhedora da Deusa.

Por fim, a Deusa é a Anciã, que é a Mulher Sábia, aquela que atingiu a menopausa e não mais verte seu sangue, tornando-se assim mais poderosa por isso. Simboliza a paciência, a sabedoria, a velhice, o anoitecer, a cor preta. A Anciã também é a Deusa em sua face Negra da Ceifeira, a Senhora da Morte. Aquela que precisa agir para que o eterno ciclo dos renascimentos seja perpetuado. Esta é o aspecto com que mais dificilmente nos conectamos, porém, a Senhora da Sombra, a Guardiã das Trevas e Condutora das Almas é essencial em nossos processos vitais. Que seria de nós se não existisse a morte? Não poderíamos renascer, recomeçar...

Desta forma, é fácil compreendermos porque a Religião da Deusa postula a reencarnação. Se fazemos parte de um universo em constante mutação, que sentido haveria em crermos que somos os únicos a não participar do processo interminável da vida-morte-renascimento? Essa realidade existe no microcosmo do ciclo das estações, da colheita que tem que ser feita para que se reúnam as sementes e haja novo plantio. É justamente por isso que aqueles que seguem o Caminho da Deusa celebram a chamada Roda do Ano, constituida pelos 8 Sabbats celtas que marcam a passagem das estações. Ao celebrar os Sabbats cremos que estamos ajudando no giro da Roda da Vida, participando assim de um processo de co-criação do mundo.

Por tudo o que dissemos fica fácil entender porque os caminhos, cultos e tradições centrados na Deusa são religiões naturais, fundamentadas nos ciclos da natureza e no entendimento de seus elementos e ritmos. Estas práticas de magia natural usam a conexão e correlação dos elementos da natureza - Água, Terra, Fogo e Ar, as correspondências astrológicas (signos zodiacais, influências planetárias, dias e horários propícios, pedras minerais, plantas, essências, cores, sons) e a sintonia com os seres elementais (Devas Guardiões dos lugares, Gnomos, Silfos, Ondinas, Salamandras, Duendes e Fadas).

A Deusa e o Deus

"Todas as Deusas são uma só Deusa, todos os Deuses são um só Deus."

Conquanto a Deusa presida a pulsação vital constante do Universo, é imprescindível que entendamos o papel do Deus. Ela é a Senhora da Vida, mas Ele é o Portador da Luz; Ela é o ventre, Ele o falo ereto; Ela gera a vida, Ele é a faísca que inicia o processo, em plena harmonia, sem predomínios nem competições, mas pela completa união... Ambos parceiros no desenrolar da música e dança que criam e recriam o universo ainda hoje... Na Primavera Ela é a Donzela, Ele o Deus Azul do Amor... No verão ela é a Mãe, grávida, ele o Galhudo, o Deus da Vegetação e dos Animais, Cernnunnos... No outono ele desce para o Mundo Subterrâneo, como o Deus Negro do Mundo Inferior, do sacrifício e da Morte e Ela a Anciã que abre os portais e o acolhe durante sua transmutação. No inverno ele renasce do próprio ventre escuro da Deusa, que quase torna, assim, a um só tempo, sua consorte e sua mãe...

Os últimos anos têm assistido o fenômeno chamado "Renascer da Deusa", ou seja, o ressurgimento do arquétipo do divino feminino na cultura, nas artes, na ciência e no psiquismo das pessoas. Fazem parte desse renascimento a preocupação ecológica, as manifestações pela paz, o ressurgimento de religiões baseadas na natureza, pondo em relevo valores femininos: o respeito à Mãe Terra, o reconhecimento dos seres humanos como irmãos dos demais seres, a ênfase na conciliação dos sexos e das pessoas, ao invés da competição, a paz ao invés dos conflitos, as terapias naturais respeitando o corpo e a Terra, a volta dos oráculos (runas, tarot, geomancia) e das práticas xamânicas.

Dentro dessa nova mentalidade, o culto à Grande Mãe pode ser feito em diversos caminhos espirituais. De certa maneira, a própria Igreja Católica participa dessa tendência de várias maneiras, colocando em relevo depois de muitos anos a figura de Maria. As religiões centradas na Deusa geralmente têm em comum o reconhecimento da natureza como a própria e, por isso, são designadas como Cultos ou Tradições Naturais, muitos deles oriundos ou aplicando os princípios do xamanismo. Os cultos à Deusa são religiões xamânicas, no sentido de reunirem prática de magia natural e contatos com outras realidades, além de se basearem na interação dos quatro elementos: Fogo, Água, Terra e Ar, unidos pela quitessência que é o Espírito.

Atualmente existem inúmeros cultos que poderíamos chamar de "centrados na Deusa", ou "A Religião da Deusa". Mas o mais conhecido deles hoje, sem dúvida, é a Tradição Wicca, que influencia de muitas formas todos os demais.

Wicca é uma religião pagã (usada esta palavra tanto no sentido comum de "não cristã", como no sentido etimológico de "oriunda do campo", por ser uma religião de origem rural) que cultua a Deusa Tríplice e seu consoante o Deus Cornífero. Ambos são expressões em polaridades do Ser Supremo, a Divindade, chamado pelos nativos norte americanos de Grande Espírito ou o Grande Mistério, O UNO ou a Fonte Criadora, que se manifesta na realidade concreta nas representações da Deusa e do Deus.

A palavra WICCA se origina do inglês arcaico wicce, significando wise (sábio) e o verbo moldar, dobrar. Portanto, um Wiccan (como são chamados seus adeptos) é um moldador, alguém que dá outra feição à realidade que o cerca.

A Wicca surgiu na primeira metade do século XX, do estudo de alguns pioneiros como Margaret Murray e Gerald Gardner, que procuraram resgatar as raízes da witchcraft (bruxaria) praticada na Inglaterra rural e na Toscana (norte da Itália). Essas práticas eram, na origem, a expressão popular da religião celta, que dominou a Europa Ocidental por séculos. A Wicca, pois, se propõe a ser a versão moderna da Antiga Religião.

Na Tradição Wicca existem diversas vertentes, desde as mais rigidamente estruturadas, seguindo normas e rituais fixos, até aquelas que são predominantemente ecléticas, com adaptações regionais ou pessoais. Entre as mais tradicionais se encontram a Gardeneriana, Alexandrina, Diânica, Celta, Georgiana etc. A Wicca pode ser praticada em grupos chamados covens ou por solitários.

Todas as Deusas são uma única Deusa", múltiplas manifestações da Grande Mãe. Cultuar a Grande Deusa pode se manifestar no culto a um ou mais dos arquétipos que a representem nas diversas culturas do mundo. Assim, sejam as Lilith e a Shequinah judaicas, a babilônia Inanna, a havaiana Pele, a chinesa Kwan-In, a japonesa Amaterasu, a inca Ixchel, as africanas Yemanjá e Oyá, ou as hindus Sarasvati e Kali, sempre se estará prestando culto à mesma e única Deusa. As diferentes mitologias enumeram milhares de nomes de Deusas, correspondendo a aspectos ou atributos diversos. Assim, se escolhemos nos conectar com as Deusas Afrodite ou Ishtar ao procurarmos trabalhar a energia do amor, o fazemos porque essas formas do arquétipos, por disposição de milênios, mais se aproximam dessa energia. Se precisamos tratar de estudos ou escrita, criatividade nas artes, invocamos Atena ou Saravasti, por exemplo.

Muitas bruxas costumam se conectar com Deusas de diferentes mitologias, conforme a necessidade de seus trabalhos. Outras se atém a um panteão determinado e só cultuam as Deusas e Deuses daquela cultura. Ambas as formas de expressão fazem parte dos Caminhos da Deusa. Algumas bruxas preferem se conectar com as Deusas em sua forma mais primitiva, como Mãe Terra, daí utilizarem símbolos das chamadas Vênus pré-históricas, como de Laussel, Willendorf, Deusa serpente de Creta, Deusa do Nilo.

http://www.casadobruxo.com.br/textos/deusa.htm

Acessado em 15/04/2011

PORTO ALEGRE

ESTUDO ANTROPOLÓGICO DE UM ESPAÇO URBANO SINGULAR: CAIS DO PORTO DA CIDADE DE PORTO ALEGRE (OU DA CIDADE QUE TEM PORTO ATÉ NO NOME). Jacques Jacomini, Ana L. C. da Rocha, Cornelia Eckert, (Departamento de Antropologia Social, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, UFRGS)

O Cais do Porto de Porto Alegre já foi a principal porta de entrada para a cidade. Viveu momentos de intensa atividade comercial, fluvial e social. Atualmente o cenário, a dinâmica social e a organização espacial naquele local demonstram que o Cais vive um outro período da sua história. Várias transformações ali ocorreram e outras tantas virão a ocorrer, diante de algumas propostas de reestruturação e reorganização arquitetônicas, urbanísticas e comerciais do atual Cais do Porto de Porto Alegre. Neste estudo, abordamos o Cais do Porto na perspectiva do estudo de memória e itinerários dos grupos urbanos em Porto Alegre, através do método etnográfico, incorporando as técnicas de observação direta e participante e pesquisa direta e não participante, complementadas com a realização de entrevistas e com a produção de imagens fotográficas e iconográficas. O principal objetivo é a análise e a compreensão da dinâmica social e da organização físico-espacial deste espaço urbano, diante das suas inúmeras mudanças e reestruturações que ali ocorreram, bem como das que brevemente virão a ocorrer. Neste sentido, aponta-se para o fato de que o reordenamento e as remodelações propostos para o Cais do Porto da Cidade de Porto Alegre são produtos de um processo de mudanças históricas, econômicas e sociais que extrapolam as fronteiras citadinas locais, estando inseridas no corpo de uma cosmovisão globalizada e globalizante (complexa e moderna) que vem determinando a organização e reorganização dos grandes espaços urbanos contemporâneos (CNPq).

sábado, 23 de novembro de 2013

Hospital veterinário público GRATUITO

Hospital veterinário público GRATUITO – Rua Professor Carlos Zagotis, 3 – Tatuapé – SP (Segunda a domingo das 07h00 às 19h00)

Hospital veterinário público gratuito

Rua Professor Carlos Zagotis, 3 Tatuapé São Paulo – SP (entre estações Tatuapé e Carrão do metrô)
Segunda a domingo das 07h00 às 19h00

Atendimento por ordem de chegada e com distribuição de senhas. Emergências atendem na hora.

Têm ótimos especialistas e cirurgiões, tudo gratuito

“Existe uma coisa mais poderosa do que todos os exércitos do mundo; é uma ideia cuja hora chegou.” Victor Hugo

Da mesma forma que é necessário o atendimento gratuito para os seres humanos, o animal doméstico – parte da famíllia – também tem esse direito.

Animais são seres sencientes sujeitos a sofrimento e dor exatamente como nós. Sabemos o quanto é doloroso você querer ajudar um ser em sofrimento e não ter condição financeira para fazê-lo. Animais são abandonados doentes pelas ruas por esse motivo; mas agora isso deve mudar, pois já há para onde encaminhá-los. Se não forem encaminhados será por falta de amor e não de um tratamento seguro e especializado.

A história do hospital veterinário público, uma antiga e justa demanda da sociedade brasileira, um direito do cidadão, aconteceu por uma conjunção planetária., que uniu o INR, o Vereador Roberto Tripoli, e o médico-veterinário Wilson Grassi (ANCLIVEPA).

Nós do INR decidimos arriscar requerer junto a parlamentares um hospital veterinário gratuito e houve interesse do Vereador, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, que nos solicitou um projeto e orçamento. Apesar de sermos tão poucos no INR e não termos formação médico-veterinária, visitamos diversos hospitais particulares, informamo-nos sobre todos os itens necessários. Para a elaboração do orçamento, contamos com a importante colaboração voluntária da bióloga Natália Albuquerque.

Nosso projeto contava com atendimento a animais de grande porte, homeopatia, acupuntura, além de todos os serviços habituais. Pelos nossos cálculos, a cidade de São Paulo precisará espalhar 33 unidades dessas para bem atender a população. Mas mesmo não tendo sido esse o resultado final, o Hospital inaugurado apenas 6 meses após a entrega do projeto veio provar o quanto é necessário. Atende cerca de 3.000 pacientes por mês. Serve de referência a outras cidades e estados e mostra que a demanda é muito maior que sua capacidade de atendimento. Nova unidade está sendo programada.

Hospital veterinário público GRATUITO

Hospital veterinário público GRATUITO – Rua Professor Carlos Zagotis, 3 – Tatuapé – SP (Segunda a domingo das 07h00 às 19h00)

Hospital veterinário público gratuito

Rua Professor Carlos Zagotis, 3 Tatuapé São Paulo – SP (entre estações Tatuapé e Carrão do metrô)
Segunda a domingo das 07h00 às 19h00

Atendimento por ordem de chegada e com distribuição de senhas. Emergências atendem na hora.

Têm ótimos especialistas e cirurgiões, tudo gratuito

“Existe uma coisa mais poderosa do que todos os exércitos do mundo; é uma ideia cuja hora chegou.” Victor Hugo

Da mesma forma que é necessário o atendimento gratuito para os seres humanos, o animal doméstico – parte da famíllia – também tem esse direito.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Luís Armando Corrêa Azambuja

REQUERIMENTO

Viamão, 23 de julho de 2013

Excelentíssimo Senhor

Luís Armando Corrêa Azambuja

Digníssimo Presidente do Poder Legislativo

JAQUES XAVIER JACOMINI, (...) inscrição municipal 74160, vem por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a leitura do projeto “HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO”, conforme documento anexo a este.

Nestes Termos

P. Deferimento

______________________________

JAQUES XAVIER JACOMINI

Professor e Pesquisador

CESAJO

Avenida Liberdade, 3112

Santa Isabel/Viamão/RS

E-mail: jacquesja@uol.com.br

Fone: 3493 85 13

JUSTIFICATIVA

(do requerimento).

O Jornal Diário de Viamão traz na edição de hoje (23/07/2013), página 02, o seguinte texto:

“Sessão Especial ANIMAIS DE RUA

A Câmara de Vereadores realizará uma sessão especial para construir uma política de controle dos animais de rua da cidade. A sessão está marcada para acontecer nesta quarta-feira (24), as 16 horas.”

Diante do exposto, o Grupo de Estudos Afro-Brasileiros denominado “Cavaleiros da Paz” vem, por intermédio deste, solicitar a apreciação do projeto em tela. A demanda é apresentada, pois em encontro ordinário, houve o registrou no livro de atas (datado de 01/04/2013) do projeto denominado “Hospital Público Veterinário” (segue cópia em anexo). Este registro é fruto de um amplo debate realizado por este grupo que é ligado ao CESAJO (Centro de Estudos Sociais e Antropológicos Jerônimo de Ornelas).

Nas ruas, nas portas das lojas e até no interior de alguns prédios públicos, encontra-se diariamente muitos animais abandonados, necessitando de assistência. A questão da defesa da qualidade de vida animal para não humanos é uma demanda de saúde pública. Os animais domésticos abandonados são hospedeiros de uma série de doenças que podem ser transmitidas para os humanos como a “Febre Maculosa”, por exemplo. É a enfermidade também conhecida por “Doença do Carrapato”. Segundo os especialistas: a febre maculosa continua a ser uma doença infecciosa grave e potencialmente fatal.

Os defensores dos animais que atuam na Região da Grande Santa Isabel necessitam externar: “Estamos firmes e atuantes na defesa da causa animal, mas o apoio dos órgãos públicos federados com sede nesta cidade, especialmente do poder público municipal (executivo e legislativo) é fundamental para a ampliação do trabalho já realizado voluntariamente”.

Lei 13.193/09

A Lei Estadual 13.193/09 e os ANIMAIS COMUNITÁRIOS

(publicada no Diário Oficial do Estado nº 122, de 1º de julho de 2009)

Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1° – Ficam definidas as diretrizes a serem seguidas por programas de controle reprodutivo de cães e gatos em situação de rua e medidas que visem à proteção desses animais, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais de conscientização pública da relevância de tais medidas.

Art. 2° – Fica vedado o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, à exceção das universidades e dos institutos com fins de ensino, pesquisa e estudos científicos.

§ 1° – A eutanásia, permitida nos casos de enfermidades em situação de irreversibilidade, será justificada por laudo do responsável técnico pelos órgãos e estabelecimentos referidos no “caput” deste artigo, precedido de exame laboratorial, facultado o acesso aos documentos por entidades de proteção dos animais.

§ 2° – Ressalvada a hipótese de doenças infecto-contagiosas incuráveis, que ofereçam risco à saúde pública, o animal que se encontrar na situação prevista no “caput”, poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais, mediante assinatura de termo de integral responsabilidade.

Art. 3º – O animal de rua com histórico de mordedura injustificada – comprovada por laudo clínico e comportamental, expedido por médico, deverá ser disponibilizado ao público tão logo o animal seja avaliado – será obrigatoriamente castrado e inserido em programa especial de adoção, com critérios diferenciados.

Parágrafo único – O expediente prevê a assinatura de termo de compromisso pelo qual o adotante obrigar-se-á a cumprir o estabelecido em legislação específica para cães de raça bravia, a manter o animal em local seguro e em condições favoráveis ao seu processo de ressocialização. Art. 4° – O recolhimento de animais observará procedimentos protetores de manejo, de transporte e de averiguação da existência de proprietário, de responsável ou de cuidador em sua comunidade.

§ 1° – O animal reconhecido como comunitário será esterilizado, identificado, registrado e devolvido à comunidade de origem, salvo nas situações já previstas na presente Lei.

§ 2° – Para efeitos desta Lei, considera-se animal comunitário aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, ainda que não possua responsável único e definido.

Art. 5° – Não se encontrando nos critérios de eutanásia, autorizada pelo art. 2°, os animais permanecerão por 72 (setenta e duas) horas à disposição de seus responsáveis, oportunidade em que serão esterilizados.

Parágrafo único – Vencido o prazo previsto no “caput” deste artigo, os animais não resgatados serão disponibilizados para adoção e registro, após identificação.

Art. 6° – Para efetivação desta Lei, o Poder Público poderá viabilizar as seguintes medidas:

I – destinação, por órgão público, de local para a manutenção e exposição dos animais disponibilizados para adoção, que será aberto à visitação pública, onde os animais serão separados conforme critério de compleição fisica, idade e comportamento;

II – campanhas que conscientizem o público da necessidade de esterilização, de vacinação periódica e de que maus tratos e abandono, pelo padecimento infligido ao animal, configuram, em tese, práticas de crime ambiental;

III – orientação técnica aos adotastes e ao público em geral para os princípios da tutela responsável de animais, visando atender às necessidades físicas, psicológicas e ambientais.

Art. 7° – O Poder Público poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta Lei.

Art. 8° – Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir sua execução.

Art. 9º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de junho de 2009.

ANIMAIS COMUNITÁRIOS